R Renata Sofia · AI Agency

Termos de Serviço

Última actualização: 28 de Maio de 2026

1. Identificação do Prestador

Renata Sofia Unipessoal Lda.
NIPC: 519287444
Morada: Portugal
Email: support@renatasofia.net
Website: ai.renatasofia.net

2. Objecto e Aceitação

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e utilização do site ai.renatasofia.net e a aquisição dos produtos e serviços aí disponibilizados.

Ao adquirir qualquer produto ou serviço, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos. A aceitação é condição necessária para a conclusão da compra.

3. Produtos e Serviços

A Renata Sofia Unipessoal Lda. comercializa:

  • Produtos digitais — bibliotecas de prompts, guias, ferramentas e recursos de inteligência artificial em formato digital (PDF, HTML, acesso online).
  • Formações e workshops — conteúdos educativos sobre IA aplicada, entregues em formato digital ou sessão síncrona.
  • Consultoria individual — sessões de acompanhamento 1:1 mediante marcação prévia.

As descrições, preços e condições específicas de cada produto encontram-se na respectiva página de venda.

4. Preços e Pagamento

Todos os preços indicados são em Euros (€) e incluem IVA à taxa aplicável, salvo indicação em contrário.

O pagamento é processado de forma segura pela Stripe, Inc., sendo aceites cartão de crédito/débito e outros métodos disponibilizados no momento do checkout. A Renata Sofia Unipessoal Lda. não armazena dados de pagamento.

A compra é confirmada por e-mail após validação do pagamento pela Stripe.

5. Entrega dos Produtos Digitais

Os produtos digitais são disponibilizados imediatamente após confirmação do pagamento, através de:

  • Link enviado por e-mail para o endereço fornecido no checkout; e/ou
  • Acesso directo a área reservada no site.

O utilizador é responsável por guardar o link e/ou credenciais de acesso. Em caso de perda, pode solicitar reenvio para support@renatasofia.net.

6. Direito de Arrependimento e Reembolsos

Produtos digitais com acesso imediato: nos termos do artigo 17.º, n.º 2, alínea m) do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a conteúdos digitais disponibilizados de forma não tangível cujo descarregamento ou streaming tenha sido iniciado pelo consumidor antes do término do prazo de 14 dias, com o seu consentimento prévio e reconhecimento da perda do direito de resolução.

Ao concluir a compra e aceder ao produto digital, o utilizador consente expressamente no início imediato da execução do contrato e reconhece perder o direito de arrependimento.

Excepções — será emitido reembolso integral nos seguintes casos:

  • O produto adquirido não corresponder à descrição publicada;
  • Falha técnica imputável ao prestador que impeça o acesso ao produto.

Pedidos de reembolso devem ser enviados para support@renatasofia.net no prazo de 14 dias após a compra, com indicação do motivo e comprovativo de pagamento.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado — textos, prompts, guias, imagens, código, vídeos e outros materiais — é propriedade exclusiva da Renata Sofia Unipessoal Lda. e está protegido pelos direitos de autor e direitos conexos nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85).

A aquisição de um produto digital confere ao utilizador uma licença pessoal, não exclusiva e não transferível para uso próprio e profissional. É expressamente proibido:

  • Redistribuir, revender ou partilhar o produto com terceiros;
  • Publicar ou disponibilizar o conteúdo publicamente;
  • Remover atribuições de autoria.

8. Limitação de Responsabilidade

Os produtos e serviços são disponibilizados com base nos conhecimentos actuais da área de inteligência artificial. Os resultados obtidos dependem da aplicação individual e do contexto de cada utilizador.

A Renata Sofia Unipessoal Lda. não garante resultados específicos e não é responsável por perdas ou danos indirectos decorrentes da utilização dos produtos, salvo nos casos em que a lei portuguesa imponha responsabilidade imperativa.

9. Protecção de Dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito da prestação destes serviços é regulado pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD e legislação portuguesa aplicável.

10. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios (RAL). Em Portugal, pode contactar:

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Para resolução judicial de litígios não resolvidos por via alternativa, é competente o tribunal da comarca da sede da Renata Sofia Unipessoal Lda., sem prejuízo do foro imperativo do consumidor nos termos do artigo 71.º do Código de Processo Civil.

12. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de actualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência. A versão em vigor é sempre a disponível nesta página, com a data indicada no topo.

13. Contacto

Para esclarecimentos sobre estes Termos:
support@renatasofia.net